A Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor – MPCON e o Ministério Público do Maranhão promovem, de 19 a 21 de agosto de 2015, no Hotel Luzeiros, o “XV Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor”, com o tema “O Direito do Consumidor na Sociedade da Informação”.
O Governador do Maranhão, Flávio Dino, ministrou a conferência de abertura destacando a evolução dos procedimentos processuais, da constituição e a revalorização política para prestação de serviços efetivos a sociedade.
Ouça a conferência de abertura
Confira a programação
Dia 19/08
SOLENIDADE DE ABERTURA
17h / 19h – CREDENCIAMENTO
• Conferência de Abertura – Governador do Estado do Maranhão – Flávio Dino
Dia 20/08
ENCONTRO NACIONAL DE PROFESSORES DE DIREITO DO CONSUMIDOR (Apresentação de Trabalhos)
9h / 10h – A NOVA ERA DIGITAL E O DIREITO DO CONSUMIDOR
• Palestrante: ROBERTO SENISE LISBOA - Promotor de Justiça MP/SP - Presidente: MÁRIO MACIEIRA / Presidente da OAB/MA -Debatedor: CALDAS GÓIS – OAB/MA
10h / 11h – ATUAÇÃO CRIMINAL NA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO
• Palestrante: JOSÉ AUGUSTO PERES FILHO - Promotor de Justiça e 2º Vice Presidente da BRASILCON - Presidente: JOSÉ ELAERES MARQUES TEIXEIRA – Subprocurador Geral da República MP/DF - Debatedor: MARCELO AUGUSTO RODRIGUES MENDES – Promotor de Justiça MP/MG
11h / 11h30 – INTERVALO
LANÇAMENTO DO NOVO SITE DA MPCON
11h30 / 12h30 – CONTRATOS ELETRÔNICOS: DESAFIOS DO DIREITO DO CONSUMIDOR
• Palestrante: GUILHERME MARTINS – Promotor de Justiça MP/RJ - Presidente: GERVÁSIO PROTÁSIO JÚNIOR – Juiz Estadual e Presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão - Debatedor: CRISTIANO SCHMIDT – Advogado Especialista em Direito Civil e Direito do Consumidor e Membro do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor de Porto Alegre /RS
INTERVALO PARA ALMOÇO
15h / 16h – MARCO CIVIL DA INTERNET
• Palestrante: PAULO ROBERTO BINICHESKI - Promotor de Justiça na Promotoria de Defesa do Consumidor do MPDFT - Presidente:JOSÉ AUGUSTO CUTRIM GOMES – Promotor de Justiça e Presidente da Associação do Ministério Público/MA - Debatedor:ALESSANDRA GARCIA - Promotora de Justiça MP/AC
16h / 17h – A PROTEÇÃO DA PESSOA E O USO INFORMATIZADO DE DADOS PESSOAIS
• Palestrante: LEONARDO ROSCOE BESSA – Procurador Geral de Justiça do MP/DF - Presidente: KLEBER MOREIRA TRINTA – Advogado, Coordenador Geral de Consultoria Técnica e Processo Administrativo da SENACON/MG - Debatedor: FERNANDO ABREU - Promotor de Justiça e Coordenador do Procon/MG
17h / 17h30 – INTERVALO
17h30 / 18h30 – O PROCESSO CIVIL ELETRÔNICO E AS DEMANDAS CONSUMERISTAS
• Palestrante: EDSON ALVISI – Professor Mestre e Doutor em História na Universidade Federal Fluminense/RJ - Presidente: GISELA SOUZA – Presidente da Associação Brasileira de PROCONS - Debatedor: JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO – Professor Mestre em Direito na Universidade Federal Fluminense/RJ
18h30 / 19h30 – CONTRATOS BANCÁRIOS: A INFORMAÇÃO COMO BEM JURÍDICO
• Palestrante: WERSON REGO – Desembargador TJ/RJ - Presidente: CARLOS AUGUSTO – Promotor de Justiça MP/MA - Debatedor:FEBRABAN
Dia 21/08
9h / 10h – ENERGIA ELÉTRICA – TARIFA SOCIAL
• Palestrante: ALBERTO BASTOS – Defensor Público DPE/MA - Presidente: PLINIO LACERDA MP/MG – Promotor de Justiça e Presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor / MPCON - Debatedor: HILDELIS SILVA DUARTE JÚNIOR – Advogado, Diretor da Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor PROCON/MA.
09h30 / 10h30 – O DIREITO DO USUÁRIO NOS PACOTES DE DADOS – TECNOLOGIA 3G E 4G
• Palestrante: CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA - Procurador da República MPF/MG -Presidente: CLÁUDIO PORTELA – Promotor de Justiça e Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público CNMP/DF - Debatedor: ALEXANDRE GAVRONSKI – Procurador Regional da República - Debatedor: TALITA DE OLIVEIRA – Procuradora da República MPF/MA
10h30 / 11h30 – ANP (PODER FISCALIZATÓRIO NA QUALIDADE DOS COMBUSTÍVEIS)
• Palestrante: CARLOS ORLANDO - Superintendente de Fiscalização do Abastecimento da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP - Presidente: LÍTIA CAVALCANTI-MP/MA – Promotora de Justiça do Consumidor e Vice-Presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor / MPCON - Debatedor: AMAURI DA MATTA – Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor do PROCON/MG - Debatedor: GUIDO SILVEIRA - Diretor Jurídico do SINDICOM
ENCERRAMENTO - Homenagem In Memoriam ao Promotor de Justiça Murilo Moraes Miranda.
Marco Civil da Internet foi o tema da palestra do promotor de justiça do Distrito Federal, Paulo Roberto Binicheski. Qualidade das informações e consequências jurídicas dos compartilhamentos como responsabilidade do internauta são discutidas no XV Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor.
Na palestra "O processo civil eletrônico e as demandas consumeristas" foram discutidos as transformações com o advento do processo eletrônico, onde esta ferramenta deve estar a serviço da sociedade, mas sem modificar o meio processual, onde o magistrado deve atuar como esclarecedor das dúvidas das partes envolvidas nos processo. 
O desembargador do TJ/RJ, Werson Rego, proferiu a palestra "Contratos Bancários: a informação como bem jurídico. O jurista destaca a importância de transformar informação em conhecimento se para dar efetividade às ações, onde a informação figura como bem de consumo. Por fim, Werson Rego fala sobre a proteção contratual como forma de resgatar a ética negocial e zelar pela manutenção do equilíbrio econômico.
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